Política de privacidade da app PetCheckin
Última atualização: 16 de outubro de 2026
Esta política explica que dados pessoais a app PetCheckin trata, para quê, com quem os partilha, durante quanto tempo os guarda e que direitos tens. Aplica-se à app para iOS e Android, tanto a contas de tutores como de profissionais. A lista de espera do site tem uma política própria.
1. Quem é responsável pelos teus dados
O responsável pelo tratamento é a COS Soluções Tecnológicas, empresa brasileira inscrita no CNPJ (registo de empresas do Brasil) com o n.º 34.995.815/0001-70, com sede no Rio de Janeiro, Brasil. Para qualquer questão sobre os teus dados, escreve para privacidade@petcheckin.app.
Quando um profissional (por exemplo, um médico veterinário) regista informação sobre o teu animal no exercício da sua atividade, é ele o responsável por esses registos, e a PetCheckin trata-os apenas por conta dele.
2. Que dados tratamos
- Dados de conta: nome, e-mail, palavra-passe (guardada cifrada) e os dados de perfil que escolheres indicar, como telefone, morada, data de nascimento e fotografia. Se entrares com uma conta Google ou Apple, recebemos o nome e o e-mail que esse serviço nos envia.
- Dados sobre os teus animais: as informações que registares sobre eles, incluindo fotografias e informação de saúde.
- Localização: quando usas funcionalidades que dependem dela e só com a tua autorização no telemóvel. Algumas funcionalidades, como o registo de um passeio, podem usar a localização em segundo plano enquanto estão ativas. Se prestares um serviço através da app, a tua localização é partilhada com o cliente enquanto o serviço decorre e não é acompanhada fora dele. Podes retirar a autorização a qualquer momento nas definições do telemóvel.
- Conteúdos e interações: fotografias, textos, mensagens e outras interações que fizeres na app, e as ligações que criares com outras pessoas.
- Dados de profissionais: se usares a app como profissional, os dados do teu perfil profissional e os necessários para verificar a tua identidade e atividade, como o NIF e documentos de identificação.
- Preferências e consentimentos: língua, notificações, e a data em que deste ou retiraste cada consentimento.
- Dados técnicos e de segurança: endereço IP, tipo de dispositivo, identificador para notificações e registos de acesso.
A app não tem publicidade e não usa ferramentas de terceiros para analisar o teu comportamento ou criar perfis de publicidade.
3. Para que usamos os dados e com que base legal
- Prestar o serviço que pedes ao usar a app: execução do contrato que aceitas ao criar a conta.
- Usar a localização, a câmara e as fotografias: o teu consentimento, dado nas autorizações do telemóvel.
- Enviar e-mails de novidades: o teu consentimento, que podes retirar em Meu perfil ou no link de cada e-mail.
- Enviar e-mails necessários à conta, como confirmações, códigos e avisos de segurança: execução do contrato.
- Proteger a app e os utilizadores, prevenir fraudes e abusos, e produzir estatísticas agregadas para melhorar o serviço: interesse legítimo da PetCheckin, de forma proporcional.
- Verificar os profissionais, para dar confiança a quem os contrata: interesse legítimo e execução do contrato.
- Cumprir obrigações legais e responder a pedidos de autoridades: obrigação legal.
Não tomamos decisões automáticas que te afetem de forma significativa.
4. Com quem partilhamos
Não vendemos os teus dados. Só os partilhamos:
- Com outras pessoas na app, quando és tu a escolher, por exemplo pessoas com quem te ligas ou profissionais que contactas. O que fica visível para outras pessoas depende das tuas definições.
- Com fornecedores que trabalham para nós e que estão obrigados por contrato a proteger os dados e a usá-los só para nos prestar o serviço. São das seguintes categorias: alojamento e infraestrutura na nuvem; envio de e-mails e de notificações; mapas e localização; início de sessão com contas de terceiros; proteção contra abusos; processamento de imagens e documentos; e conteúdos multimédia incorporados. Podes pedir-nos a lista dos fornecedores em privacidade@petcheckin.app.
- Com autoridades, quando a lei o exigir.
5. Transferências para fora da União Europeia
A empresa responsável está no Brasil, país que a Comissão Europeia reconhece como tendo um nível de proteção de dados adequado. Alguns fornecedores tratam dados fora da União Europeia, nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência é feita ao abrigo de uma decisão de adequação, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, ou das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Durante quanto tempo guardamos
- Enquanto a tua conta estiver ativa, guardamos os dados necessários para te prestar o serviço.
- Quando eliminas a conta, os teus dados pessoais são apagados ou tornados anónimos e a sessão termina em todos os dispositivos. Ficam apenas os dados descritos na página Eliminar a conta.
- Os registos feitos por profissionais no exercício da sua atividade são guardados pelo prazo a que esse profissional está obrigado.
- Os registos técnicos e de segurança são guardados pelo tempo necessário para proteger as contas e investigar abusos.
- Os dados que a lei nos obrigue a guardar ficam pelo prazo legal.
7. Os teus direitos
Tens direito a:
- aceder aos teus dados e receber uma cópia num formato que outro serviço possa ler;
- corrigir dados errados ou incompletos;
- apagar os teus dados;
- opor-te a tratamentos baseados no interesse legítimo e pedir a limitação do tratamento;
- retirar qualquer consentimento a qualquer momento, sem afetar o que foi feito antes.
Na app, em Meu perfil, podes descarregar uma cópia dos teus dados e eliminar a tua conta. Para os outros pedidos, ou se já não tiveres a app, escreve para privacidade@petcheckin.app. Respondemos no prazo máximo de um mês.
Se achares que os teus dados não estão a ser bem tratados, podes apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
8. Segurança
As ligações à app são cifradas, as palavras-passe são guardadas cifradas e o acesso aos dados dentro da PetCheckin é limitado a quem precisa dele. A tua localização exata não é mostrada a outras pessoas sem que o escolhas.
9. Idade mínima
A app destina-se a maiores de 16 anos. Se souberes que uma pessoa mais nova criou uma conta, escreve-nos e eliminamo-la.
10. Alterações a esta política
Esta política vai ser atualizada à medida que a app evolui. Se mudarmos algo importante, avisamos na app antes de a alteração entrar em vigor. A data no topo indica a versão em vigor.
