Termos de utilização da PetCheckin

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Estes termos regulam a utilização da app PetCheckin e do site petcheckin.app. Ao criares uma conta, aceitas estes termos e a política de privacidade da app. Se não concordares, não uses a app.

1. Quem somos

A PetCheckin é um serviço da COS Soluções Tecnológicas, empresa brasileira inscrita no CNPJ com o n.º 34.995.815/0001-70, com sede no Rio de Janeiro, Brasil. Contacto: ola@petcheckin.app.

2. O que é a PetCheckin

A PetCheckin é uma app para tutores de animais de companhia e para profissionais que cuidam deles. Ajuda a organizar a vida do teu animal, a ligar-te a outros tutores e a encontrar profissionais.

A PetCheckin é uma plataforma que põe pessoas em contacto. Não presta ela própria os serviços dos profissionais, não é empregadora nem representante deles e não é parte dos acordos que fizeres com eles.

3. A app não substitui o médico veterinário

A informação sobre saúde na app serve para te ajudar a organizar e não é aconselhamento veterinário. Sugestões geradas automaticamente têm de ser confirmadas por ti. Em caso de doença, ferimento ou dúvida, fala sempre com um médico veterinário. Numa urgência, contacta de imediato uma clínica ou um serviço de urgência veterinária.

4. A tua conta

5. Responsabilidades do tutor

6. Profissionais

7. Pagamentos entre tutores e profissionais

Os valores e o pagamento dos serviços dos profissionais são combinados e feitos diretamente entre o tutor e o profissional, salvo indicação expressa em contrário na app. A PetCheckin não cobra, não recebe e não intermedeia esses pagamentos, e as questões sobre o pagamento ou a execução do serviço resolvem-se entre as partes.

8. Funcionalidades de comunidade e desafios

Pontos, conquistas, rankings e outros elementos de desafio servem apenas para diversão: não têm valor monetário e não podem ser trocados nem vendidos. É proibido falsificar a localização ou a atividade, usar automatismos ou explorar erros para obter vantagem. Nesses casos, podemos anular os resultados ou suspender a conta. Podemos ajustar as regras para manter tudo justo.

9. Regras de convivência e conteúdos

Não podes publicar nem usar a app para:

Os conteúdos que publicas continuam a ser teus. Dás à PetCheckin autorização, gratuita e não exclusiva, para os guardar e mostrar na app às pessoas que escolheste, enquanto estiverem publicados.

Podes denunciar conteúdos e bloquear pessoas na app. Analisamos as denúncias e removemos o que viole estas regras. Em casos graves ou repetidos, podemos suspender ou encerrar a conta, informando-te do motivo, salvo quando a lei não o permita.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Esforçamo-nos para que a app funcione sempre, mas podem existir falhas ou interrupções, por exemplo em manutenções. A app está em evolução: podemos acrescentar, alterar ou retirar funcionalidades. Se uma alteração te afetar de forma importante, avisamos com antecedência.

11. Responsabilidade

A PetCheckin não é responsável pela conduta dos profissionais ou de outros utilizadores, pela qualidade dos serviços que combinares com eles, nem por danos, perdas, lesões, doenças, fugas ou acidentes ocorridos durante esses serviços. Isto não afasta a responsabilidade da PetCheckin nos casos em que a lei não a permite excluir, nomeadamente por dolo ou culpa grave, nem os teus direitos como consumidor.

12. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for importante, avisamos na app antes de entrar em vigor e, quando a lei o exigir, pedimos que os aceites de novo. Se não concordares, podes eliminar a conta.

13. Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor do país onde resides que não possam ser afastadas. Antes de recorrer a tribunal, fala connosco em ola@petcheckin.app: tentamos sempre resolver de forma amigável. Como consumidor, podes também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo; a lista está no Portal do Consumidor.

14. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: ola@petcheckin.app. Assuntos de privacidade: privacidade@petcheckin.app.